13 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011

Informou ainda que o essencial destas soluções foi disponibilizado à tutela em Junho e que não foi obtida resposta até ao momento; Apresentou a demissão no dia seguinte à divulgação da proposta do Orçamento do Estado para 2011, que prevê a extinção e integração da Metro do Mondego na REFER, solução de que terá tomado conhecimento apenas no dia da própria apresentação do OE; Declarou ainda ter toda a consideração técnica pela REFER enquanto gestora ferroviária, mas não lhe reconhece competência nenhuma para gerir um projecto da natureza do MM, interpretando a integração da Metro do Mondego na REFER como uma intenção de suspender o projecto; Fez a sua exposição em slides explicativos de todas as fases do projecto da ferrovia propriamente dita para além da explicação pormenorizada das implicações urbanísticas que este projecto introduziu nas cidades envolvidas, em especial no coração urbano da cidade de Coimbra. Estes slides encontram-se em anexo em suporte digital.
Daí que a gestão integrada de uma obra ferroviária desta natureza, que inclui ligações urbanas e suburbanas, com implicações fortíssimas na arquitectura da cidade não podem, segundo este, ser geridas por uma empresa pública cujo âmbito e objectivos em pouco coincidem com o projecto do Metro Mondego que em muito extravasa essas competências; Propôs, segundo referiu e no plano do conhecimento técnico que possui, ao invés de da suspensão e fusão desta sociedade – que considerou um disparate – que se transforme a mesma numa autoridade intermunicipal de transportes; Esta proposta foi remetida à tutela, da qual também não obteve qualquer resposta; Entregou cópia da apresentação feita perante a Comissão na referida data, e que consta como anexo ao presente relatório.
Por proposta da signatária relatora, entendeu-se ainda ouvir os Presidentes das Câmaras Municipais da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra, tendo também este pedido sido feito pelo Grupo Parlamentar do PSD, audição esta que teve lugar no dia 4 de Novembro de 2010.

O Presidente da Câmara da Lousã, Fernando Ramalho, expôs à Comissão o seguinte: Em seu entender, o momento difícil que o País atravessa, só por si não justifica o que se está a passar com o Metro do Mondego; Manifestou descontentamento face à atitude da tutela, que faltou a duas Assembleias Gerais da SMM sem qualquer explicação razoável para o efeito; Indicou que a Lousã não tem nenhuma AE, IP ou IC, e só de há um ano a esta parte deixou de ser o único concelho do País onde só havia uma acessibilidade rodoviária num sentido; Referiu ser este o concelho do interior que mais cresce em termos demográficos na Zona Centro; Sustentou que se não houver rapidamente uma decisão, a desertificação deste território será inevitável; Informou que não recebeu nenhuma indicação directa de que o projecto não é para executar, conhecendo apenas aquilo que é divulgado pelos jornais, considerando este facto uma injustiça e uma ingratidão; Comunicou que os transportes alternativos, quando a ligação é directa (Lousã/Coimbra e Serpins/Coimbra) não registam reclamações de maior, embora os horários não sejam cumpridos e a espera seja longa; nos restantes casos são considerados desadequados impondo horas e horas de transportes ou percursos por estradas sinuosas e estreitas, originando inúmeros problemas de mobilidade; Vê com preocupação a saída do Presidente do Metro do Mondego, Prof. Álvaro Seco, que considerou ter sido extremamente importante para o arranque do processo, classificando a extinção da SMM de ‗vergonhosa‘;

A Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, Fátima Ramos, corroborou as constatações feitas pelo autarca antecedente (da Lousã) e acrescentou à análise alguns argumentos: Miranda do Corvo é um concelho interior, dos poucos com crescimento populacional, seguramente devido à existência da linha ferroviária centenária, ainda datada da monarquia; Não foram os autarcas a pedir o metro nem a propor o projecto com esta envergadura, já que se contentavam com a modernização e electrificação da linha férrea e novo material circulante;