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32 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

Considerando as posições assumidas pelo PSD e pelo CDS na última Legislatura exigindo a
suspensão do encerramento de escolas e perante o anúncio recentemente feito pelo Governo
dando conta da intenção de encerrar mais 266 escolas, importa pois apurar quais são as
exactas intenções do Governo relativamente a esta matéria e quais os seus impactos no distrito
de Évora.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
Pretende ou não o Governo suspender o processo de reordenamento da rede escolar da
autoria do anterior Governo que conduziu ao encerramento de milhares de escolas em todo o
País?
1.
Quantas escolas pretende o Governo encerrar no distrito de Évora nos próximos anos
lectivos?
2.
Quais as escolas que o Governo pretende encerrar no distrito de Évora?3.
Que medidas tomou o Governo para garantir a participação das comunidades locais, dos pais
e encarregados de educação e dos professores no processo de adopção dessas medidas?
Que opiniões foram transmitidas por essas entidades e que consideração mereceram ao
Governo?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)