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28 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi conhecida nos últimos dias a falência de uma empresa de construção luxemburguesa, a
Socimmo, que emprega, segundo foi divulgado, mais de 400 trabalhadores portugueses.
A situação é muito preocupante, porque a taxa de desemprego entre cidadãos portugueses a
viver no Luxemburgo é muito elevada, a mais alta entre os cidadãos estrangeiros, pelo que
certamente um número tão expressivo de cidadãos portugueses agora a serem atingidos terá
uma enorme repercussão social e familiar.
As notícias dão conta de esforços muito grandes que estão a ser feitos por parte do Ministério
do Trabalho luxemburguês para a resolução dos problemas gerados pelo encerramento da
empresa e do desemprego daí decorrente.
De notarque no passado havia uma relação de cooperação bastante construtiva entre o
Ministério do Emprego de Portugal e do Luxemburgo, precisamente devido à importância social
e económica da Comunidade Portuguesa residente no Grão-Ducado.
Assim, ao abrigodas disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Secretário
de Estado das Comunidades e ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego os seguintes
esclarecimentos:
1- Está a Secretaria de Estado das Comunidades a acompanhar a situação, designadamente
através da Embaixada e do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo e a providenciar o
apoio necessário aos portugueses atingidos?
2 - Está o Ministério da Economia e do Emprego a diligenciar esforços de diálogo com os seus
homólogos luxemburgueses para a melhor resolução do problema?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
X 279 XII
1
2011-07-29
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Autenticação) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Autenticação)
Dados: 2011.08.02 15:47:45 +01'00'
Despedimento de trabalhadores portugueses numa empresa do Luxemburgo
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas