Debates Parlamentares - Diário 014, p. 23 (2011-08-04)

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23 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Assumindo a insuficiência do efectivo no Corpo da Guarda Prisional, o anterior Governo abriu
concurso para a admissão de 300 novos guardas. Apesar de ter sido realizado todo o processo
legal inerente à selecção dos candidatos e do início do curso estar aprazado para Março de
2011, a verdade é que o mesmo ainda não se iniciou.
Desconhecendo-se até ao momento a previsão de nova data para o início do curso e perante o
aumento da população prisional, a sobrelotação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) e a
aposentação de um número significativo de elementos do Corpo da Guarda Prisional, justificamse preocupações acrescidas relativamente ao funcionamento do sistema prisional.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
Qual a data prevista para o início do curso de formação dos 300 novos guardas para reforçar
o efectivo do Corpo da Guarda Prisional?
1.
Confirma o Governo as notícias que dão conta da falta de 1.000 guardas nos EP?2.
Quantos guardas considera o Governo necessários para preencher os quadros e satisfazer
as necessidades existentes?
3.
Quais são as previsões do Governo relativamente à aposentação de Guardas Prisionais até
ao final do ano 2011?
4.
Tem o Governo alguma perspectiva de abertura de outro concurso para formação de novos
guardas? Se sim, quando pensa fazê-lo?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
X 276 XII 1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Autenticação) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Autenticação)
Dados: 2011.07.29 12:14:07 +01'00'
Falta de efectivos no corpo da Guarda Prisional
Ministério da Justiça

23 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Assumindo a insuficiência do efectivo no Corpo da Guarda Prisional, o anterior Governo abriu
concurso para a admissão de 300 novos guardas. Apesar de ter sido realizado todo o processo
legal inerente à selecção dos candidatos e do início do curso estar aprazado para Março de
2011, a verdade é que o mesmo ainda não se iniciou.
Desconhecendo-se até ao momento a previsão de nova data para o início do curso e perante o
aumento da população prisional, a sobrelotação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) e a
aposentação de um número significativo de elementos do Corpo da Guarda Prisional, justificamse preocupações acrescidas relativamente ao funcionamento do sistema prisional.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
Qual a data prevista para o início do curso de formação dos 300 novos guardas para reforçar
o efectivo do Corpo da Guarda Prisional?
1.
Confirma o Governo as notícias que dão conta da falta de 1.000 guardas nos EP?2.
Quantos guardas considera o Governo necessários para preencher os quadros e satisfazer
as necessidades existentes?
3.
Quais são as previsões do Governo relativamente à aposentação de Guardas Prisionais até
ao final do ano 2011?
4.
Tem o Governo alguma perspectiva de abertura de outro concurso para formação de novos
guardas? Se sim, quando pensa fazê-lo?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
X 276 XII 1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Autenticação) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Autenticação)
Dados: 2011.07.29 12:14:07 +01'00'
Falta de efectivos no corpo da Guarda Prisional
Ministério da Justiça

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