22 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República É público que a frota para transporte de reclusos se encontra bastante degradada, com vários
Estabelecimentos Prisionais (EP) a terem de recorrer a estabelecimentos próximos para
assegurar o transporte de reclusos, com todos os inconvenientes que tal situação provoca.
Face à gravidade da situação, o anterior governo já tinha previsto a aquisição de 40 carrinhas o
que ainda não se concretizou.
Uma vez que a população prisional está a aumentar, que os EP Centrais apresentam já uma
taxa de ocupação acima dos 100% e os Regionais acima dos 127%, absorvendo estes muitos
dos reclusos preventivos resultantes da reorganização do sistema prisional e dando origem a
um elevado número de transportes diários de reclusos, exige-se a adopção imediata de medidas
que garantam não só a segurança no transporte de reclusos mas também que o mesmo é
realizado em condições adequadas para os Guardas Prisionais que o efectuam.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz o Governo das actuais condições de transporte de reclusos?1.
Qual o número de viaturas para transporte de reclusos em falta que o governo tem
inventariado?
2.
Qual o calendário previsto para a aquisição de novas carrinhas para transporte de reclusos?3.
Que medidas vai o Governo tomar em relação a esta situação até que a aquisição das
carrinhas esteja concretizada?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
X 275 XII 1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Autenticação) DN:
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amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Autenticação)
Dados: 2011.07.29 11:48:44 +01'00'
Transporte de reclusos
Ministério da Justiça