20 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A obrigatoriedade de prescrição electrónica das receitas médicas, gerou o risco das extensões de saúde do concelho de Ferreira do Alentejo, que não têm meios informáticos adequados à
prescrição médica por essa via, poderem deixar de prestar consultas médicas, passando
apenas a dispor de cuidados de enfermagem e de serviços administrativos.
Assim sendo, todos os serviços e consultas médicas passariam a ser concentrados no centro de
saúde de Ferreira do Alentejo, promovendo uma enorme dificuldade à população de localidades
como Aldeia de Ruins/Olhas, Alfundão, Gasparões/Aldeia de Rouquenho, Odivelas, Peroguarda,
Canhestros, localidades estas, cujas extensões de saúde servem na totalidade cerca de 3000
utentes.
Ora, este risco é grave e a sua concretização seria profundamente intolerante, na medida em
que negaria a um conjunto populacional significativo o seu acesso à saúde e distanciaria, de
uma forma absurda, os serviços de saúde de proximidade de que hoje dispõem, mas deixariam
de dispôr, ainda por cima com uma carência de mobilidade, ao nível de transportes, que é
preocupante.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente
Pergunta, de modo a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:
Que conhecimento tem o Ministério da Saúde da realidade acima descrita?1.
A partir do momento em que as receitas electrónicas se tornarem obrigatórias, o que
acontece às unidades de saúde que não têm sistema informático que permita aos médicos
prescrever electronicamente as receitas?
2.
Nas extensões de saúde do concelho de Ferreira do Altentejo, como está resolvido o
problema? Essas extensões vão ser dotadas de meios informáticos que lhes permita o
execução do receituário electrónico? Quando?
3.
Como responde o Governo ao problema que, entretanto, parece vir a ser criado com a
concentração dos serviços médicos no centro de saúde de Ferreira do Alentejo, gerando
4.
X 274 XII 1
2011-07-28
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
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c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.07.28 19:00:31 +01'00'
Concentração de serviços médicos em Ferreira do Alentejo devido ao receituário
electrónico
Ministério da Saúde