33 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a
conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política
dos últimos Governos, PS e PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de
fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.
A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do
reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um
instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se
relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.
No essencial, a política de reordenamento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou
acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações
servidas. Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão
economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspectiva neo-liberal de
desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente as políticas de direita.
À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de
desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito
fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no
encerramento de escolas, com critérios lineares, administrativos e economicistas.
A agravar as consequências dessa política está a forma como Governo a pratica que, além de
impositiva e anti-democrática, assenta na dissimulação, apregoando que não encerrará escolas
enquanto as alternativas de acolhimento – os centros escolares – não estiverem concluídas. A
realidade, porém, demonstra que várias escolas estão em risco de encerramento mesmo sem
que qualquer alternativa esteja construída e, em alguns casos, verificam-se mesmo situações de
deslocação de alunos para escolas sem as necessárias condições ou em estados de
degradação mais avançados que as anunciadamente encerradas.
X 282 XII 1
2011-07-29
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
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Dados: 2011.08.02 15:51:42 +01'00'
Encerramento de escolas no distrito de Portalegre
Ministério da Educação e Ciência