ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Segundo a AFCI (Association of Film Commissioners International, com mais de 300 associados
em todo o mundo), uma “Film Commission” é uma entidade que funciona na dependência do
respectivo governo (local, regional ou nacional), e cuja finalidade é a de promover determinado
território junto do sector da produção audiovisual e facilitar a produção, não podendo ser
controlada por entidades privadas com fins lucrativos, nem por sindicatos, para garantir a sua
independência.
Em 4 de Maio de 2006 foi criada a ALGARVE FILM COMMISSION, que é uma associação
privada sem fins lucrativos, que visa posicionar e promover a região como local de rodagem de
produções de cinema e audiovisual nacionais e internacionais. A sua missão é desenvolver a
Economia do Cinema e do Audiovisual, atraindo investimento no sector e na captação de
rodagens com cenários da região algarvia, divulgando as capacidades e recursos naturais,
históricos, culturais, humanos e técnicos existentes no Algarve.
A AFC integra a AFCI (Association of Film Commissions Internacional) e a EUFCN (European
Film Commissions Network), assegurando assim o posicionamento e representatividade da
Região junto das principais redes internacionais do sector.
Importa também esclarecer que a ALGARVE FILM COMMISSION (AFC) facilita o apoio às
produções de forma gratuita.
Entre os associados da AFC contam-se vários profissionais ligados ao cinema como Joaquim de
Almeida e António Pedro Vasconcelos. A actividade tem sido suportada através de contratos
programa com os municípios de Albufeira, Lagos, Portimão, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de
Santo António, e através de co-financiamento de projectos apresentados ao ProAlgarve e
PIPITAL.
Desde a sua apresentação pública em Outubro de 2006, a AFC captou e acompanhou mais de
50 produções de cinema, televisão, publicidade, vídeo clips e catálogos de moda, com origem
nomeadamente na Alemanha, China, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Holanda, Itália, Japão,
Reino Unido e Suécia.
Acontece que, em Novembro de 2009, a Associação Algarve Film Commission requereu a
declaração de utilidade pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, processo a que
foi atribuído o nº 114/UP/2009, o qual não mereceu até hoje o justificado deferimento.
X 407 XII 1
2011-08-08
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 10:50:54 +01'00'
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ALGARVE FILM
COMMISSION
Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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