ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Nos últimos anos, desapareceu uma parte significativa da areia da Praia do Creiro. O rápido
processo de erosão litoral na Praia do Creiro é bem visível. A areia que existia outrora, foi
substituída por uma grande extensão de pedras.
Em declarações ao Diário de Notícias, a Presidente da ARH diz “que tenciona fazer um
levantamento sobre a erosão no local, assumindo que embora não haja verbas é possível
recorrer ao Fundo de Protecção de Recursos hídricos, que poderá mesmo vir a viabilizar o
reforço de alguns troços da orla costeira com enchimento artificial de areia”.
O PCP já anteriormente manifestou preocupações em relação à erosão da costa no Portinho da
Arrábida, quando o mar destruiu o caminho entre o Portinho da Arrábida e a Praia do Creiro.
Consideramos que é necessário que o Governo tome medidas urgentes para travar e inverter a
perda de areia na Praia do Creiro. Este local é parte integrante do Parque Natural da Arrábida,
que importa preservar e salvaguardar do ponto de vista ambiental, para além de constituir um
elemento da Candidatura de Arrábida a Património Mundial.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quais as razões que originaram o rápido desaparecimento de areia na Praia do Creiro?1. Considera que este processo poderá estar relacionado com as dragagens no canal de
navegabilidade do Porto de Setúbal?
2.
Quais as medidas que o Governo vai tomar para impedir a perda de areia? Está previsto o
enchimento artificial de areia, em toda a extensão da Praia do Creiro?
3.
Para quando está previsto uma intervenção no local?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
X 408 XII 1
2011-08-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 10:54:35 +01'00'
Falta de areia na Praia do Creiro no Parque Natural da Arrábida
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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