ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi ontem divulgado em vários órgãos de comunicação social, que o Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tutela a área da Comunicação Social, terá
contactado o jornalista da SIC, Mário Crespo, para saber da sua disponibilidade para aceitar o
cargo de correspondente da RTP em Washington.
Uma fonte oficial do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares terá sido contactada,
pelos órgãos de comunicação social mas recusou fazer quaisquer comentários sobre o eventual
convite.
A ser verdade, um convite como o referido constituiria uma violação do regulamento interno do
canal público de televisão, que define regras claras para a nomeação de correspondentes, e
uma interferência nas competências dos órgãos internos da RTP, já que é uma incumbência da
Direcção de Informação, com posterior aval da Administração, proceder à designação dos
correspondentes.
A confirmar-se, tal convite confirmaria um grave passo no sentido da governamentalização do
canal público de televisão, cujo funcionamento deve ser pautado pela independência, e viria
contrariar as recentes afirmações do próprio Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
sobre a necessidade de “desgovernamentalização” da RTP.
Face à gravidade que significaria um convite deste tipo, por parte de um membro do Executivo,
ou por sua indicação, a um jornalista, independentemente da função ou valor do mesmo, o
Bloco de Esquerda considera que o Governo deve apresentar explicações sobre este assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares,a seguinte pergunta:
Confirma V. Ex.ª a existência de algum contacto ou sondagem, ainda que informal, por parte de
X 416 XII 1
2011-08-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 11:17:49 +01'00'
Convite ao jornalista Mário Crespo para desempenhar o cargo de correspondente da
RTP em Washington
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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