ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda um conjunto de
denúncias de pais e encarregados de educação da Escola Básica Integrada com Jardim de
Infância Vasco da Gama, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós.
Em causa, o facto de Câmara Municipal de Lisboa ter decidido que no ano lectivo 2011/2012 a
gestão e organização da Componente de Apoio à Família (CAF), não mais estaria a cargo da
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Vasco da Gama, como tem sido
desde 2000, mas sim a cargo da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Ora, a Componente de Apoio à Família visa proporcionar às crianças em Jardim de Infância e
Escola Básica um conjunto de apoios, actividades formativas e ocupacionais que permitam uma
melhor optimização e gestão do seu tempo extra horário lectivo, através de actividades lúdicas,
pedagógicas e didácticas. Através dum complemento ocupacional de qualidade, as escolas
procuram apoias pais e encarregados de educação nas suas necessidades mais iminentes.
Na Escola Vasco da Gama estas actividades têm sido organizadas pelos próprios pais e
encarregados de educação, desde a fundação da Associação de Pais e Encarregados de
Educação (APEE), indo desse modo ao encontro das necessidades das famílias sendo
perfeitamente bem sucedida na sua função. Não se compreende por isso as razões que levaram
ao afastamento da APEE da gestão da CAF.
O Bloco de Esquerda vê com preocupação a aplicação desta medida - por um lado ignora-se o
trabalho de aproximação e dedicação que estes pais e encarregados de educação têm tido na
comunidade escolar ao longo destes anos, por outro lado são obrigados a desembolsar o
mesmo valor mensal, apesar dos serviços prestados neste ano lectivo serem diversos e
escassos.
A CAF na Escola Vasco da Gama terá ainda que lidar com o facto de no ano lectivo que tem
agora inicio o número de alunos ter aumentado - passaram de 8 turmas para 10 turmas de 1º
X 418 XII 1
2011-08-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 11:31:13 +01'00'
Organização da componente de apoio à família na Escola Vasco da Gama, retirada
da associação de pais e encarregados de educação depois de mais de 10 anos
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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