propriedades, na ausência de informações concretas sobre as intenções de obra, manifestaramse publicamente em protesto com um corte na circulação da ER 125, que durou cerca de uma
hora, e teve grande impacto mediático.
Aliás, registe-se também até anteontem a ausência de informação às autarquias envolvidas,
desde a Câmara Municipal de Loulé às Juntas de Freguesia de Boliqueime, S. Sebastião e
Quarteira.
A democracia deve radicar na transparência dos actos da administração pública. Daí que é
importante que o ante-projecto de execução seja exposto nas Juntas de Freguesia abrangidas,
para que os cidadãos possam identificar as situações que lhes interessam.
E o Governo deve evitar factos consumados, sem diálogo, ou nas costas dos interessados e das
autarquias. Importa manter a calma e a serenidade para que se possa encontrar a melhor
solução para todas as partes.
E oxalá que os cidadãos auto-mobilizados se saibam organizar, escolhendo uma comissão de
representantes para esse diálogo que é necessário empreender, e promovendo um abaixoassinado bem estruturado, identificando todas as situações e as pessoas por elas afectadas,
seja na habitação, seja nas actividades económicas.
Este é o tempo certo para se tentar minimizar os prejuízos, e rectificar o projecto de forma a
poder conjugar a melhoria desta infra-estrutura rodoviária, com a viabilidade económica e social,
de quem aqui trabalha e de quem aqui vive.
Não é aceitável que se queira enxertar à força uma quase auto-estrada com separador central,
quatro faixas de rodagem, passeios, ciclovias, estacionamentos e arborização, no meio de um
tecido urbano historicamente consolidado.
Para que servirão os passeios e as vias de serviço, se os comércios forem à falência ou os
moradores ficarem com a estrada rente às portas? Se o Estado pretende uma auto-estrada, que
a construa noutro lado.
É difícil de compreender porque razão, em tais situações de apertado espaço, se querem
construir passeios pedonais com 2,5 m de largura de cada lado, quando a lei apenas obriga a
1,5m. Se o objectivo é fazer um separador central, para evitar viragens à esquerda, é de recear,
sobretudo pelas pessoas idosas que, deslocando-se de autocarro, sendo a paragem de um dos
lados da EN 125, e habitando do lado contrário, terão dificuldade para atravessar ou, em
alternativa, terão que caminhar até à próxima rotunda e voltar para trás, no que poderá significar
mais de um quilómetro.
Tudo isto coloca em causa o objectivo número quatro da beneficiação da ER 125 atrás
elencado, ou seja, “melhorar a qualidade de vida”. Seria um contra-senso que se pretenda
apenas melhorar a qualidade de vida de quem passa, em detrimento de quem está.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, solicita-se a V. Exa. se
digne obter do Ministério da Economia e do Emprego resposta às seguintes perguntas:
Tem conhecimento da situação atrás descrita, e que afecta os moradores e empresários do
troço da ER 125, localizado entre Boliqueime e as Quatro Estradas?
1.
Considera ou não que se devem evitar situações de factos consumados, e se deve antes
tentar em diálogo com os cidadãos e as autarquias, uma solução que viabilize a vida social e
económica envolvente deste troço?
2.
Está disponível de forma directa, ou através da empresa Estradas de Portugal, S.A. para este
diálogo?
3.
Nota final: em nome da ética parlamentar, o subscritor declara ter interesse num pequeno
estabelecimento comercial que será ligeiramente afectado pelas obras em causa.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
29 DE AGOSTO DE 2011
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