ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Ministro da EducaçãoeCiência,
O Ensino do Português no Estrangeiro constitui um dos pilares essenciais das políticas para as
comunidades. Tem sido comummente considerado que aquela modalidade de ensino fora da
Europa tem sido muito prejudicada em relação ao investimento que é feito naEuropa, onde o
Estado Português suporta financeiramente o ensino da Língua e cultura portuguesa e osmais de
450 professores que leccionamem vários países europeus.
Foi neste contexto que o anterior Governo do Partido Socialistamanifestou aintensão de
colmatar esta injustiça, não só através da formação de professores e da certificação dos cursos
nas escolas comunitárias, mas também através do alargamento da rede de Ensino do Português
no Estrangeiro ao Canadá, Estados Unidos e Venezuela, que infelizmenteacabou por não se
concretizar devidoà crise económica e financeira.
Particularmente nos Estados Unidos e no Canadá, com o apoio das coordenações de ensino
suportadas pelo Estado português, sob tutela do Instituto Camões e do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, o ensino associativo tem sido assegurado por muitos professores que estão na
situação de licença sem vencimento, pagos pelas autoridades locais ou pelas associações e,
portanto, sem custos para o Estado Português, mas cumprindo uma importante função
decriação de laços com Portugal,de afirmação da Língua Portuguesae dando também, por outro
lado,o seucontributo para eliminar algumdesemprego ou sub-emprego entre os professores.
As notícias sobre a possibilidade de professores nessa situação actualmentea leccionar no
Canadá, Estados Unidos, Austrália, Alemanha e Espanha perderem as licenças sem
vencimentoé muito preocupante e certamente provocará grandes transtornos no próximo ano
lectivo, que devem ser evitados a todo o custo. Além disso, se tal situação se verificar, será uma
machadada violenta na relação de Portugal com as suas comunidades e um sinal inaceitável de
desconsideração pelos portugueses residentes no exterior.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro da
Educação e Ciência os seguintes esclarecimentos:
X 421 XII 1
2011-08-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 18:10:19 +01'00'
Perda da licença sem vencimento dos professores de Português no estrangeiro a
leccionar no Canadá, Estados Unidos, Austrália, Alemanha e Espanha
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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