ministrados quer por estabelecimentos de ensino quer pelo próprio Instituto de emprego e
formação Profissional. Representam para muita gente a única oportunidade de obter uma maior
qualificação, designadamente ao nível do ensino básico e secundário, mas também de obter
uma certificação que permita continuar a actividade profissional.
São cursos financiados quase na totalidade por fundos comunitários no âmbito do Eixo 2 Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida - do Programa Operacional de Potencial
Humano.
A menos de um mês de arrancar o ano lectivo 2011/2012, este conjunto de orientações
contraditórias por parte das Direcções Regionais de Educação cria no mínimo uma situação
caótica para as escolas no que diz respeito à gestão dos cursos EFA - abertura de turmas,
afectação de docentes aos cursos e aceitação de novas inscrições.
O Bloco de Esquerda considera urgente que o Governo clarifique em que condições se
encontram actualmente os cursos EFA nos estabelecimentos de ensino público e que esclareça
as causas desta sucessão de orientações contraditórias enviadas às escolas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação descrita?1.
Como explica o Ministério da Tutela num tão curto espaço de tempo, como 15 dias, as
escolas tenham recebido sucessivas informações, contraditórias entre si, relativamente aos
novos cursos EFA?
2.
Confirma o Ministério da Educação e Ciência que seja intenção do Governo de acabar com
os cursos de dupla certificação ministrados nos estabelecimentos de ensino público? Se sim,
quais os fundamentos que levarão a essa decisão?
3.
Pode o Ministério disponibilizar dados relativos ao número de alunos afectados por esta
medida, bem como ao número de docentes implicados?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
RITA CALVÁRIO(BE)
29 DE AGOSTO DE 2011
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