8 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011, de 28 de Julho, autoriza a realização da
despesa destinada ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos
de ensino integrados na área geográfica da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN),
da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e da Direcção Regional de Educação de
Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), no ano lectivo que se aproxima.
De acordo com os valores constantes no diploma supra citado, a região de Lisboa e Vale do
Tejo vê reduzido o valor máximo destinado às refeições das crianças e adolescentes
frequentadores do ensino público, para 18.163.530. Relativamente ao ano lectivo 2010-2011,
a DRELVT poderá gastar, assim, menos 1.164.000, sem que se conheçam, porém, os motivos
subjacentes a tal decisão.
De acordo com declarações públicas da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, da
Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação e da Confederação
Nacional das Associações de Pais, as razões para o acréscimo da verba autorizada para
aquelas Direcções Regionais de Educação poderão prender-se com o incremento do número de
famílias carenciadas, bem como com os níveis de desemprego verificados naquelas zonas do
país.
No entanto, não só a tutela ministerial não esclareceu os critérios para a diferença em causa,
como não se compreende que a situação económica e social da região Lisboa e Vale do Tejo
não tenha sido tida em consideração.
A redução da verba atribuída à DRELVT poderá, deste modo, excluir inúmeras crianças e
adolescentes do acesso a uma refeição equilibrada, situação tanto mais grave quando a
refeição no refeitório escolar representa para muitas, a única refeição do dia, e se adivinha o
agravamento das condições de vida das populações, em virtude das medidas de austeridade
impostas.
X 429 XII 1
2011-08-25
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.27 20:36:42 +01'00'
Redução das verbas destinadas ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares
na região de Lisboa e Vale do Tejo
Min. Educação e Ciência