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9 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Quais são os critérios em que o Governo se baseou para a determinação das verbas a
atribuir a cada Direcção Regional de Educação com fim ao fornecimento de refeições nos
refeitórios escolares?
1.
Pode o Governo garantir que nenhuma criança das regiões abrangidas pela redução de
verbas ficará privada de refeição escolar?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
RITA CALVÁRIO(BE)
MARIANA AIVECA(BE)