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20 | II Série B - Número: 041 | 9 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Segundo o Relatório da Actividade Desenvolvida pelos Agrupamentos de Centros de Saúde
referente ao ano de 2010, a nível nacional há 15% de utentes sem médico de família, o que
corresponde a mais de 1,5 milhões de utentes. Os dados evidenciam grandes assimetrias
regionais. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve são as que têm mais utentes sem
médico de família, 25% e 28% respectivamente, enquanto nas regiões do Norte, Centro e
Alentejo, o número de utentes sem médicos de família são 10%, 7% e 5% respectivamente.
A falta de médicos de família é um problema que tem vindo a agravar-se. Primeiro foi a limitação
na formação de médicos e, mais recentemente, o ataque aos direitos dos médicos, concretizado
na desvalorização da carreira dos médicos, o que levou à saída de centenas de médicos de
família do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que todos os portugueses tenham médico
de família?
1.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 462 XII 1
2011-09-02
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.02 10:10:02 +01'00'
Utentes sem médico de família
Ministério da Saúde