54 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os trabalhadores dos serviços diplomáticos e consulares na Suíça encontram-se em greve
desde o dia 29 de Agosto passado. Assim, encontram-se encerrados desde essa data a
Embaixada em Berna, os consulados em Genebra e Zurique, os escritórios consulares em Sion
e Lugano e os serviços da Missão Portuguesa Permanente Junto das Nações Unidas (NUOI)
em Genebra. Os trabalhadores reivindicam uma actualização dos seus vencimentos, dado que,
face à evolução cambial do franco suíço relativamente ao euro, viram as suas remunerações
reduzidas em cerca de 40% ao longo dos últimos 10 anos.
O Bloco de Esquerda questionou já o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre
esta matéria no âmbito da audição parlamentar do dia 25 de Agosto. A resposta dada foi a de
que seriam encetadas negociações com os responsáveis sindicais para este problema ser
ultrapassado com celeridade. Quase três semanas depois, verificamos a completa incapacidade
e vontade do Governo em resolver este problema. O Governo parece ter esquecido as
reivindicações justas que os trabalhadores fazem, mas, também, a comunidade portuguesa na
Suíça, a quem demonstram uma enorme falta de respeito.
A comunidade portuguesa na Suíça teve uma taxa de crescimento no primeiro semestre deste
ano de 12% quando comparada com o período homólogo, segundo dados da Polícia Federal
suíça. Actualmente, a comunidade portuguesa na Suíça já ultrapassa os 245 000 cidadãos,
realidade que o Governo parece não relevar.
Os portugueses na Suíça estão, assim, impossibilitados, desde há três semanas, de realizar
operações indispensáveis para o seu dia-a-dia. Questões essenciais como o registo de crianças
recentemente nascidas, a renovação de passaportes, etc., não estão a ser realizadas à
comunidade portuguesa, com as previsíveis consequências negativas. O Governo, para além de
não apresentar respostas a esta situação, prejudica ainda mais os emigrantes portugueses. A
forma como o número de emergência consular envia os emigrantes para serviços que estão
encerradas é um desses exemplos, sendo os emigrantes enviados para deslocações de
centenas de quilómetros para depois se depararem com os serviços fechados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
X 582 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 14:02:17 +01'00'
Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros