58 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ensino de Português no estrangeiro é um direito dos luso-descendentes e um dos elos de
ligação dos portugueses que vivem no estrangeiro e Portugal. Estas aulas têm um papel
fundamental na divulgação do ensino da língua, da cultura, da história e da geografia
portuguesas no estrangeiro.
Assim, seria de esperar todo o empenho do Estado português na promoção do ensino do
português no estrangeiro e na máxima participação das comunidades portuguesas neste
propósito. Contudo, o Governo tem falhado nesta área, com resultados nefastos para as
comunidades portuguesas e, particularmente, para os mais jovens destas comunidades.
Infelizmente, esta é uma tendência que já vem de trás, com o orçamento para o ensino de
português no estrangeiro a ser reduzido em cerca de 30% nos últimos 5 anos.
As notícias recentes dão conta de enormes dificuldades que os portugueses no estrangeiro têm
no acesso ao ensino do português. Por exemplo, na Bélgica, já o ano lectivo de 2010/2011 ficou
marcado pela redução de horários, com o encerramento de várias turmas. Curiosamente, esta
realidade não ocorre por falta de professores – dado que houve professores sem horários e
outros com horários reduzidos –, nem existiu uma redução do número de alunos. O resultado é
a criação de dificuldades para os pais e alunos. Nem mesmo o acordo que existia para um
horário infantil de três horas em casos que houvesse 15 alunos está a ser cumprido. Por outro
lado, incompreensivelmente, o Instituto Camões recusou a abertura de uma turma em
Anderlecht, apesar do elevado número de pedidos existente.
O episódio mais recente dá conta da demissão dos coordenadores do ensino do Português no
Reino Unido e nos três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) e do atraso na sua
substituição. Em primeiro lugar, referir que, só no Luxemburgo, a existência de mais de 5000
alunos justifica plenamente a presença de uma coordenação a tempo inteiro. Logo,
compreende-se a dificuldade em gerir o conjunto de três países. Em segundo lugar, o atraso na
colocação dos titulares destes cargos leva a atrasos inaceitáveis, numa altura em que o ano
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2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 14:05:50 +01'00'
Ensino de Português na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros