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56 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da intenção da Embaixada de Portugal na Turquia
de mudar de instalações. Num contexto que se pede aos portugueses enormes esforços com
um conjunto de medidas de austeridade, será de esperar que a utilização de dinheiros públicos
seja realizada em situações indispensáveis e devidamente justificadas. Ora, o que se passa com
esta mudança de instalações nem é indispensável, nem é justificado.
O Estado Português tem, actualmente, um contrato de arrendamento das instalações actuais até
ao próximo ano que, a ser denunciado nesta fase, levará ao pagamento de uma indemnização
na ordem dos 40 000 euros. Por outro lado, o próprio custo da mudança representará uma verba
superior a 80 000 euros. Qual a justificação para uma decisão que acarreta tamanhos custos,
sem que nenhum benefício daí advenha? Não podemos exigir sacrifícios e, depois, não ter uma
correcta gestão dos dinheiros públicos.
Por outro lado, segundo a informação recolhida, os estrangeiros que realizam o pedido de visto
para Portugal estão a ser encaminhados o Consulado da Hungria. Para além de ser
questionável esta delegação de competências por parte da delegação portuguesa, a situação é
incompreensível pois levará a uma perda de receita dos emolumentos respectivos na ordem dos
100 000 euros.
As duas situações relatadas exigem ser completamente esclarecidas dado poderem tratar-se de
má gestão de dinheiros públicos e de decisões que levam à perda de receitas para o Estado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
X 583 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 14:04:01 +01'00'
Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros