83 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No momento, tudo indica existirem cerca de 1500 inscritos em cursos profissionais e em CEF,
nas escolas profissionais privadas da Região de Lisboa e Península de Setúbal que, face à
ausência de resposta atempada do Ministério da Educação e Ciência (MEC), não iniciaram o
ano lectivo.
Do que é conhecido, e porque as escolas divulgam a oferta formativa em Abril e Maio de cada
ano, foi, há semelhança de anos anteriores, feita a potencial oferta formativa à qual concorreram
centenas de jovens que agora vêem o seu futuro incerto.
Terá o MEC, só no início de Setembro, à beira do início do ano escolar, transmitido às escolas o
resultado das candidaturas apresentadas. Esta resposta recaíu sobre os cursos profissionais,
mas nada terá sido comunicado sobre os CEF. A data limite oficial para decisão do Ministério
era 27 de Junho. A informação às escolas ocorre com 2 meses de atraso. Este atraso não
permitiu que as escolas e os jovens equacionassem, em tempo útil, saídas para o problema.
O ano lectivo já iniciou, pelo que, face ao exposto, venho, nos termos do disposto nos artºs 155º,
nº 3 e 156º, al. d) da CRP, do artº 12º, nº 3 do Estatuto do Deputado e, ainda, do artº 229º do
Regimento da Assembleia da República, perguntar, por intermédio de V. Exa. , ao Senhor
Ministro da Educação e Ciência, O seguinte:
1. Que resposta vai o Governo dar à situação exposta?
2. É possivel às escolas constituirem as 89 turmas ( 15 de cursos profissionais e 74 de CEF),
em tempo útil, a fim dos jovens não perderem parte do ano lectivo, senão a totalidade?
3. Quando pensa o Governo decidir sobre o problema considerando que o ano lectivo já teve
início?
X 725 XII 1
2011-09-21
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.21 18:34:03 +01'00'
Cursos Profissionais e CEF
Ministério da Educação e Ciência
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
EURÍDICE PEREIRA(PS)