84 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos – Delegação dos Portos do Sul (IPTM-DPS)
pretendia construir um porto de pesca na margem direita do rio Gilão, a jusante da cidade de
Tavira, com o objectivo de melhorar as condições dos pescadores e o embarque e
desembarque de passageiros da carreira fluvial de ligação à Ilha de Tavira.
Comprova-se pela situação actual de que é notória a necessidade de um novo porto de pesca,
de modo a ordenar e modernizar a pesca em Tavira. A actual localização revela um elevado
grau de saturação em termos de ocupação e apresenta condições de expansão bastante
limitadas.
Tratar-se-ia de investimento estruturante e de grande relevância para o desenvolvimento local.
Esta nova infra-estrutura iria permitir melhorar a actividade da pesca em Tavira, promovendo a
modernização da frota pesqueira, melhorar as condições de trabalho e de segurança de
navegação, bem como a comercialização e conservação do pescado e da actividade piscatória
em geral.
Nesse sentido, foi publicado em Diário da Republica no dia 26 de Janeiro de 2011 o anúncio de
abertura de concurso público para execução da obra de construção do Porto de Pesca de
Tavira.
Obra com o custo estimado de 10 milhões de euros, investimento que será comparticipado pelo
Estado Português através do Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da
Administração Central no montante de 1 milhão de euros.
Neste momento já se procedeu à abertura de propostas, tendo havido apenas uma reclamação
que aguarda homologação de Sua Excelência o Secretario de Estado do Mar.
X 726 XII 1
Porto de Pesca de Tavira
Min Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território