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85 | II Série B - Número: 052 | 23 de Setembro de 2011

inicio da obra de construção do Porto de Pesca de Tavira, infra-estrutura de elevada
importância para o desenvolvimento das pescas da cidade de Tavira?
Se sim, qual a sua nova calendarização?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ELSA CORDEIRO(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Face ao exposto, solicito que me seja prestado o seguinte esclarecimento:
Pretende o Governo inscrever no Orçamento de Estado 2012 as verbas necessárias para o
1.