11 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 5 de Setembro entrou em vigor o novo horário da travessia do rio Tejo na
ligação Trafaria - Porto Brandão - Belém, resultante da supressão de carreiras naquele troço
fluvial. Esta medida lesa flagrantemente as/os utentes que diariamente utilizam aqueles
terminais fluviais, comprometendo a qualidade de vida das populações das freguesias de
Caparica e Trafaria, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Ao invés de barcos a cada 30
minutos, a Transtejo oferece agora um serviço hora a hora para aquela ligação.
A decisão da Transtejo já mereceu o repúdio das cidadãs, dos cidadãos e autarquias locais, que
exigem a reposição da frequência do serviço prestado, bem como a promoção da
intermodalidade entre os diferentes operadores de transporte público (ferroviário, fluvial e
rodoviário) que operam em ambas as margens do rio Tejo.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a razão para a decisão
de supressão das carreiras de transporte fluvial ora tomada pela Transtejo se restringe a matéria
economicista, tal como expresso pela empresa num órgão de comunicação social diário que a
agora se transcreve: «Tal se deve à situação financeira do país, que exige reequacionar o
serviço de transportes públicos em geral e o transporte fluvial em particular no sentido de se
alcançar um transporte público sustentável».
Esta decisão não teve em conta, em momento algum, o interesse das/dos utentes e foi tomada
ao arrepio das obrigações de prestação de um serviço público a que a Transtejo está
comprometida.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação de supressão de carreiras na ligação fluvial
Trafaria - Porto Brandão - Belém, que estabelece a ligação entre duas freguesias do
1.
X 837 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 16:06:26 +01'00'
Supressão de carreiras de transporte fluvial na ligação Trafaria/Porto Brandão/
Belém, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego