7 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As questões relacionadas com os tarifários e condições de fornecimento da energia eléctrica em
Portugal são da maior importância para o crescimento económico do país e têm sido alvo de
muito debate nos últimos meses, na sequência dos anúncios da subida dos preços efectuados
pelo Governo.
Recorde-se que o Governo decidiu por um aumento do IVA para a electricidade e o gás, que
passou, já no terceiro trimestre de 2011, da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%).
Para além deste acentuado aumento, por via dos impostos, o Governo anunciou um novo
aumento no preço da electricidade, a ser implementado antes do final do ano. As informações
relativamente à dimensão desta subida são, no entanto, pouco claras e mesmo contraditórias.
Tendo já sido referido um aumento na ordem dos 30% para as famílias e de 55% para as
empresas, o Ministro da Economia diz agora estar a “trabalhar” para que o aumento seja inferior
a estes valores, inicialmente avançados.
O preço da electricidade em Portugal está acima daquele praticado em inúmeros países da
Europa, além de penalizar fortemente o orçamento das famílias, constitui um dos principais
entraves à competitividade das empresas portuguesas. Este é, na verdade, o principal factor
apontado pelas empresas para o seu estrangulamento financeiro. Desta forma, uma redução
destes preços poderia ser essencial para a recuperação da economia portuguesa.
Em Espanha, por exemplo, um dos principais concorrentes das empresas portuguesas, o
Governo deliberou congelar, no último trimestre de 2011, a tarifa eléctrica de último recurso
(TUR), que se aplica à maioria dos consumidores domésticos. Tal decisão prende-se com o
aumento dos custos da energia em leilão, que será compensado com a redução das restantes
componentes da factura energética, as “portagens de acesso”.
Também em Portugal, a DECO aconselha a uma diminuição de 35% nos custos de interesse
gerais, que representam cerca de 42% da factura da electricidade dos portugueses, defendendo
X 835 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 16:03:49 +01'00'
Aumento do preço da electricidade em Portugal
Ministério da Economia e do Emprego