8 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

que “os aumentos anunciados são incomportáveis para as famílias.”
A importância que tem o preço da electricidade em Portugal, uma vez que representa uma parte
substancial dos orçamentos das famílias e empresas, à qual não é possível fugir, torna este um
assunto primordial, tanto no debate sobre competitividade da economia portuguesa como sobre
a actual distribuição desigual de sacrifícios.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende assim, no sentido de responder a
múltiplas preocupações que nos têm chegado de indivíduos e empresas, obter esclarecimentos
do Governo relativamente o futuro preço da electricidade em Portugal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Qual vai ser, de facto, o aumento no preço da electricidade para empresas e consumidores
individuais?
1.
Quais as razões apresentadas pelo Governo para não adoptar uma medida semelhante
àquela implementada em Espanha, no sentido de proteger as famílias do aumento do preço
da energia e promover a competitividade das empresas nacionais?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.