13 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que
amanhã, dia 30/09/2011, será o último de trabalho para 8 médicos, 1 administrativa e 1 auxiliar
no Centro de Saúde do Montijo.
Estes profissionais desempenham funções no Centro de Saúde do Montijo, foram contratados a
empresas de trabalho temporário, em virtude da falta de recursos humanos no referenciado
centro.
Estes médicos foram contratados para suprir parte das deficiências, reconhecidas pelo anterior
Governo conforme resposta à pergunta n.º 2342/XI/1.ª, no que respeita aos recursos humanos
médicos.
No Concelho do Montijo, 36% da população não tem médico de família, o hospital local tem
perdido algumas valências, consagradas num protocolo celebrado entre o centro hospitalar
Barreiro/Montijo e a Câmara Municipal do Montijo, e começa a ser usual os utentes irem directos
ao hospital N. Sra. do Rosário – Barreiro, pois dizem que é uma perca de tempo passarem pela
urgência do Montijo porque são encaminhados para o Barreiro.
Esta radiografia do estado da saúde no Montijo, ainda assim, não é tão grave como os utentes
com quem falamos nos descrevem.
No Centro de Saúde do Montijo, e com estes despedimentos, tememos que os cuidados de
saúde prestados à população venham a ficar em afectados e o centro não tenha capacidade de
resposta para os utentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo estes despedimentos? Se sim, quais os motivos?
2 – Pode o Governo garantir que os cuidados de saúde à população não vão ser afectados?
3 – Estes despedimentos são por motivos puramente economicistas ou são baseados em algum
estudo de reestruturação dos serviços?
X 838 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 16:08:17 +01'00'
Centro de Saúde do Montijo
Ministério da Saúde
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Deputado(a)s JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV) HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)