18 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Há vários meses foi anunciada a contratação de sete médicos originários da Costa Rica para
prestar serviço nos ACES Serra de Aire e Zêzere, ajudando a colmatar a gritante escassez de
recursos humanos na área de intervenção desses ACES que está a causar enormes
dificuldades aos utentes e a pôr em causa o direito à saúde das populações.
Segundo informação que obtive junto dos utentes, esses médicos chegaram efectivamente a
Portugal, mas não estão a exercer funções por dificuldades entretanto surgidas quanto ao seu
exercício da medicina no nosso país.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao
Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º - Qual a justificação para que os sete médicos originários da Costa Rica que vieram para
Portugal para exercer funções nos ACES Serra de Aire e Zêzere não possam exercer as
funções para que foram contratados?
2.º - Quais os custos financeiros da permanência desses médicos em Portugal em situação de
inactividade e quem suporta esses custos?
3.º - Como se explica que esses médicos tenham sido contratados e se tenham deslocado para
Portugal sem que estivessem acauteladas, em tempo útil, as condições para o desempenho das
suas funções?
4.º - Quando e como vai ser resolvido este problema? Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 842 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 17:54:16 +01'00'
Contratação de médicos da Costa Rica
Ministério da Saúde