23 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Segundo um artigo publicado esta semana no Jornal de Negócios, o Banco Espírito Santo de
Investimento (BESI) terá sido contratado pelo Governo para assessorar no processo de
transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social. A notícia, ainda não
confirmada pelo Ministério, surge num momento em que as negociações entre a banca e o
Estado acerca da integração dos fundos de pensões parecerem estar suspensas.
Perante a forte desvalorização que afectou os activos dos vários fundos de pensões, e tendo em
conta as responsabilidades dos bancos relativamente à manutenção dos respectivos fundos, é
imperativo que o Estado proceda a uma avaliação cuidadosa do seu património. A absorção
pelo Estado de fundos de pensões cujo património desvalorizou, sem que tivesse sido
compensado através injecções de capital por parte da banca, poderá conduzir a elevados custos
para o erário público. Não obstante a clara necessidade de avaliação dos critérios e pressupostos subjacentes à
transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, o envolvimento do BESI enquanto
consultor na operação torna-se incompreensível, uma vez que este constitui, como se percebe,
parte interessada na matéria.
No sentido de zelar pela imparcialidade e pelo interesse público no processo de integração dos
fundos de pensões, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, desta forma, requerer
explicações ao Governo relativamente ao envolvimento do BESI na referida operação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Finanças, as seguintes perguntas:
Qual o estado das negociações entre a banca e o Governo relativamente à integração dos
fundos de pensões privados na Segurança Social?
1.
Confirma o Governo a contratação do BESI para assessorar a operação?2.
X 845 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 18:29:20 +01'00'
Contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões
Min Estado e das Finanças