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21 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A política educativa de sucessivos Governos tem imposto o sub-financiamento do Ensino
Superior Público, conduzindo a uma situação de ruptura financeira das instituições, privatização
e empresarialização da sua gestão e elitização do acesso e frequência, com graves
consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividamento
dos estudantes e suas famílias.
Nos últimos 8 anos, as famílias tiveram um aumento de 74,4% com custos relacionados com
despesas do ensino superior.
Nos últimos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram cortados por PS, PSD
e CDS no ensino superior. Por força do garrote financeiro imposto por sucessivos governos, e
agora com o Programa de Agressão da Troika, as instituições do ensino superior estão a viver
uma situação muito grave de asfixia financeira, que será ainda agravada se os cortes cegos que
foram já anunciados avançarem.
No Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança existem duas residências. O PCP
teve conhecimento de que uma destas residências terá sido encerrada, causando graves
prejuízos para os estudantes.
O PCP entende como muito grave esta situação e teme que a mesma tenha como
consequência o incomportável acréscimo de custos para os estudantes e o aumento de
dificuldades no acesso e frequência ao ensino superior. Esta medida é ainda mais grave, num
momento em que o novo regulamento de atribuição de bolsas deixa bem claro a limitação deste
apoio no número de estudantes que reúnem as condições de acesso e no valor da bolsa.
As medidas de corte e agravamento do sub-financiamento do Ensino Superior são inaceitáveis,
particularmente num momento em que a Escola Pública enfrenta desafios e exigências
acrescidas face à situação de recessão económica e de crise social.
X 844 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 17:58:02 +01'00'
Encerramento da residência de estudantes do Pólo de Mirandela do Instituto
Politécnico de Bragança
Ministério da Educação e Ciência