19 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As populações das localidades de Pinheiro e Louçãs, no concelho de Ourém, têm vindo a tomar
posição pública sobre o problema do atravessamento do IC 9, em construção, nos termos
seguintes:
O projecto de execução do lanço Fátima (A1)/Ourém (Alburitel) do IC9 previa (cerca do
km8+200 do referido lanço) uma passagem agrícola (PA4) de forma a permitir a circulação de
pessoas, veículos automóveis e agrícolas entre as localidades de Pinheiro e Louçãs, freguesia
de N. Srª. da Piedade. Contudo, sem que a população fosse consultada, foi esta PA deslocada
para Este dois quilómetros, para a zona de Casal dos Matos. Esta informação foi obtida
recentemente, junto de fonte não oficial (isto é da LOC ou Estradas de Portugal) e
posteriormente confirmada junto de autarquias locais (Câmara Municipal de Ourém e Junta de
Freguesia de Nossa Senhora da Piedade).
De referir que entre as duas localidade existiam três caminhos (rua do Algar, rua dos Ulmeiros e
rua dos Amores, que permitiam uma ligação directa, curta e rápida e que assim desaparecem.
As populações locais sentem-se lesadas e revoltadas, pois as alternativas apresentadas são
perigosas e aumentam muito a distância entre as duas localidades, sendo este aumento
significativo para a mobilidade pedonal, nomeadamente de crianças e idosos.
Apesar das tentativas feitas a população ainda não conseguiu reunir quer com a LOC (consórcio
construtor) quer com a Estradas de Portugal (dono da obra).
Correspondendo a um convite dos moradores ao Grupo Parlamentar do PCP tive oportunidade
de verificar no local as razões de queixa das populações. Na verdade, as localidades de
Pinheiro e Louçãs estão indissociavelmente ligadas por relações familiares, por propriedades
comuns, por escolas, igrejas e empresas utlizadas em comum. A destruição dos caminhos
pedonais que ligam essas localidades e a sua não substituição por um atravessamento que
permita manter essas ligações causará um grave prejuízo às populações envolvidas.
Acresce que o atravessamento cuja construção está em curso em Casal dos Matos, está a ser
contestada por implicar a expropriação de parte significativa de uma propriedade agrícola, com
grave lesão dos interesses legítimos do proprietário.
X 843 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 17:56:23 +01'00'
Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs
S. E. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações