ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Escola Básica Integrada do Esteval, no concelho do Montijo, tem inscritas 70 crianças, para a
constituição de três turmas do pré escolar, para o presente ano lectivo, que ainda não iniciaram
a actividade escolar considerando que o estabelecimento de ensino não dispõe de condições
logísticas para as receber.
É do nosso conhecimento que a Escola não dispõe de equipamento que apetreche as 3 salas
de aula de pré escolar. Não terá sido possível fazer aproveitamento de equipamento útil já
usado pelo que a aquisição do mesmo se torna imprescindível.
Os pais e encarregados de educação, legitimamente, inscreveram as crianças na Escola do
Esteval, algumas das quais estavam colocadas noutros pré-escolares da área e aos quais já
não podem voltar no presente ano lectivo, na convicção de que o acolhimento neste novo
estabelecimento ocorreria com a devida normalidade.
Sendo certo que se trata de um problema que deveria ter tido tratamento atempado, o que
lamentavelmente não aconteceu, importa, agora, encontrar uma resposta rápida e eficaz.
O facto é que o ano lectivo já iniciou, pelo que, face ao exposto, venho, nos termos do disposto
nos artºs 155º,nº 3 e 156º, al. d) da CRP, do artº 12º, nº 3 do Estatuto do Deputado e, ainda, do
artº 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntar, por intermédio de V. Exa. , ao
Senhor Ministro da Educação e Ciência, O seguinte:
Que resposta vai o Governo dar à situação exposta?1.
Está prevista a aquisição do equipamento para breve?1.
Quando prevê do Governo dar início à actividade do pré escolar no referido estabelecimento
de ensino?
1.
X 891 XII 1
2011-10-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 20:09:49 +01'00'
Pré-escolar da Escola Básica Integrada do Esteval, no Montijo
Ministério da Educação e Ciência
13 DE OUTUBRO DE 2011
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