ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi anunciado que o Governo pretende, a partir de 17 de Outubro, transferir as urgências de
Psiquiatria do Hospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria.
Segundo os médicos do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa esta decisão, além de precipitada,
não assegura as mínimas condições de atendimento dos utentes, a nível de instalações e de
meios humanos, uma vez que as urgências serão instaladas em contentores, sem equipa de
enfermagem adequada, sem sala de observação, sem ligação directa à urgência geral e sem
instalações sanitárias.
Ainda segundo estes clínicos, é inaceitável que o Hospital de Santa Maria passe a atender, nas
referidas condições, mais 2,5 milhões de habitantes, população abrangida pelo Hospital Curry
Cabral, que atende doentes da área do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa e também das
regiões do Centro e Sul do país.
Uma outra consequência que advirá desta decisão de transferência das urgências psiquiátricas
é o facto de, certamente, o tempo de espera dos doentes duplicar, por estar previsto que as
equipas sejam reduzidas a 50%.
Naturalmente, os médicos do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa já se mostraram
preocupados com esta transferência, por considerarem que não estão garantidas as condições
mínimas de funcionamento, algo que, actualmente, está assegurado no Hospital Curry Cabral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Considera o Governo que, com esta decisão de transferência das urgências de Psiquiatria do
Hospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria, estarão garantidas as condições
necessárias na prestação de cuidados psiquiátricos urgentes?
2 - As consequências que advirão desta transferência foram previamente avaliadas?
2.1 - Em caso afirmativo, qual o resultado dessa avaliação?
2.2 - Em caso negativo, qual a razão para que se tenha tomado um decisão sem avaliar as suas
consequências?
3- Qual a razão para se reduzir para metade as equipas de urgências psiquiátricas que
X 888 XII 1
2011-10-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 16:41:40 +01'00'
Transferência das urgências de psiquiatria do Hospital Curry Cabral, em Lisboa
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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