65 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A disponibilização da informação dos horários a concurso na segunda bolsa de recrutamento/
contratação de escola apresentou problemas que foram motivo de grande contestação,
alegadamente, pelo facto de horários com duração anual serem disponibilizados na plataforma
informática com datas que não correspondem ao termo das necessidades.
Assim, foram colocados a concurso horários com o seguinte motivo “Aumento de Turmas
(alínea h) do artigo 93 do RCTFP)” e tinham como “data final de colocação: 18-10-2011”;
horários que ficaram vazios na 1ª fase apresentavam como “duração mínima – até (se anual,
igual data de fim): 18-10-2011”. Em nenhum destes casos era plausível a duração de um mês e,
no último exemplo, o horário disponibilizado na 1º fase era anual.
Por outro lado vários directores de escola testemunharam a impossibilidade de colocar na
plataforma informática a informação correcta – horário para o ano todo - o sistema assumia os
horários com a duração de um mês.
Durante algum tempo o Ministério da Educação e os partidos que suportam o Governo, negaram
a situação ou apontaram responsabilidades aos Directores das Escolas e aos professores, mas
as evidências falam por si.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais solicito ao Ministro
da Educação e Ciência que preste os seguintes esclarecimentos:
Quantos foram os horários, por grupo de recrutamento, que ficaram vazios na 1ª fase do
concurso, em virtude de não ter sido colocado nenhum docente. Desses horários, quantos
foram anunciados como horários temporários nas bolsas de recrutamento/contratação de
escola, ou seja, com duração inferior a anual?
1.
Quantos foram os horários, por grupo de recrutamento, em que, embora preenchidos na 1ª
fase do concurso, o docente não entrou ao serviço? Desses horários, quantos foram
anunciados como horários temporários nas bolsas de recrutamento/contratação de escola, ou
seja, com duração inferior a anual?
2.
X 952 XII 1
2011-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.12 21:18:28 +01'00'
Irregularidades no concurso de professores
Ministério da Educação e Ciência