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62 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Comunica-nos a Junta de Freguesia de Atalaia, concelho de Vila Nova da Barquinha, “que foi
instalado um pórtico no IC3 imediatamente antes da saída para a Freguesia de Atalaia”,
introduzindo “portagens no IC3, no nó entre a Atalaia e Tomar (a 3,5km do pórtico da A23,
sublanço Entroncamento/Atalaia) e outros dois pórticos subsequentes no IC3”, introduzindo,
desta forma, desigualdade no acesso à Freguesia de Atalaia, comparativamente com a restante
população do concelho de Vila Nova da Barquinha.
Mais nos informa a Junta de Freguesia de Atalaia, não ter sido informada ou consultada sobre
estas decisões, nem ter recebido resposta ao pedido de informação efectuado a SExa o
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no qual solicitava
esclarecimentos.
Face ao exposto, os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, vêm, nos termos do
disposto do n.º 3 do art.º 155.º e alínea d) do art.º 156.º da CRP, do n.º 3 do art.º 12.º do Estatuto
do Deputado e, ainda, do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntar, por intermédio de Vexa, ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego:
Quais os critérios subjacentes à colocação dos pórticos no IC31.
Quais os critérios subjacentes à colocação dos referidos pórticos na A232.
Quando pretende o Ministério da Economia e do Emprego responder formalmente à Junta de
Freguesia de Atalaia?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)
X 950 XII 1
2011-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.12 21:27:14 +01'00'
Freguesia de Atalaia - Pórticos no IC3.
Ministério da Economia e do Emprego