63 | II Série B - Número: 064 | 14 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Lota da Fonte da Telha, situada no Concelho de Almada, é bem o exemplo da política
anárquica e de remendos a que os sucessivos governos têm votado o sector das pescas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul e os pequenos armadores da Arte Xávega da
Costa da Caparica e Fonte da Telha – uma das mais antigas artes destas comunidades
piscatórias – desenvolveram em conjunto contactos e negociações com a empresa espanhola
“Pescados Salazones, S.A.” para o total escoamento da cavala.
O produto desta captura, avultando de acordo com os pescadores a uma média de 30
toneladas/dia, era simplesmente “jogado fora” por não ter valor comercial, o que demonstra as
reais capacidades do aumento da produção e o reduzido rendimento dos profissionais da pesca.
Fala-se hoje muito de “voltar o país para o mar”, da necessidade de produzirmos mais, da
importância da exportação e da redução do défice da balança alimentar em pescado. Mas não
basta falar de objectivos: há que tomar medidas concretas para levar por diante estes objectivos
tão importantes, em particular neste quadro de crise económica.
O exemplo da Lota da Fonte da Telha comprova a falta de condições e apoios para levar por
diante esses mesmos objectivos. Apesar de os pescadores descontarem 3 por cento da
vendagem para a Docapesca, portos e lotas, a verdade é que há anos que não se vislumbra um
único investimento que melhore as condições de trabalho:
- a Lota carece de acesso próprio para estacionamento para cargas e descargas de camiões,
levando a que em determinados períodos a estreita rua fique quase intransitável à circulação
automóvel;
- toda a zona de trabalho envolvente à Lota não dispõe da iluminação necessária aos trabalhos
de cargas e descargas, para alem de ficar numa zona onde os escorridos ensanguentados do
pescado inundam o chão, exigindo medidas suplementares de limpeza por parte de outras
entidades;
- a pesagem deveria ser feita no exterior com balança, mas a Lota da Fonte da Telha não a
possui;
- além destas deploráveis condições de trabalho há a destacar que, até ser despoletada esta
situação de exportação da cavala à empresa espanhola, a lota não estava dotada de
equipamento informático nem o software necessário para passar as guias para exportação,
X 951 XII 1
2011-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.12 21:29:38 +01'00'
Falta de condições da Lota da Fonte da Telha (concelho de Almada, distrito
de Setúbal)
Min. Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território