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47 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP o protesto dos conselheiros das comunidades
portuguesas da Alemanha relativamente ao encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt. Esta
estrutura consular, que já sofreu a despromoção de Consulado Geral para Vice-Consulado, está
agora na calha da extinção.
O Vice-Consulado é responsável pela resposta consular a três estados federados da Alemanha
onde reside 25% da comunidade portuguesa naquele país, o que corresponde a cerca de 30 mil
portugueses. Para além disto esta é a área consular com maior participação cívica e a Frankfurt
um pólo económico e de articulação a nível europeu.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
seguinte:
Confirma o governo a intenção de encerrar o Vice-Consulado de Frankfurt?1.
Que critérios foram tidos em conta para ser decretado esse encerramento?2.
Como será garantido o direito ao acesso aos serviços consulares dos cidadãos residentes na
área consular de Frankfurt?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 980 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.14 11:25:44 +01'00'
Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt
Min Estado e dos Negócios Estrangeiros