45 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após um início de ano lectivo com problemas recorrentes no Ensino do Português no
Estrangeiros (EPE), não param de vir a público problemas em torno deste ensino e que em
muito perturbam a sua qualidade e muitas implicações tem na vida dos professores que se
dedicam a este sector.
Na Europa não se está a proceder à substituição de professores o que significa que nos casos
em que vagam os horários, pelas mais diversas razões, são suspensas a aulas. Esta medida foi
mesmo ao ponto de ter sido suspenso um concurso. Em Portugal, não se mantêm, por princípio,
alunos sem aulas por falta de professor, também não faz sentido que isso aconteça com
cidadãos portugueses que não residam em território nacional.
Não se contratam professores mas contrata-se coordenadores adjuntos, para tarefas que
poderiam ser desenvolvidas por professores de apoio, cujo tempo disponível para actividades de
apoio foi, no passado ano lectivo, bastante reduzido. Esta matéria da coordenação, tem
apresentado grave dificuldade, pelo menos no que concerne à Europa. Das mudanças
efectuadas no passado ano lectivo, com o alargamento da área de intervenção de
coordenadores e a atribuição destas funções a pessoas sem experiência lectiva nos respectivos
ciclos escolares e algumas vezes sem o conhecimento da língua do país onde desenvolvem a
sua actividade, não se lhe esperavam grandes resultados. Esses resultados estão à vista, com
coordenadores a porem os seus lugares à disposição.
A insensibilidade com que são tratados os docentes, inviabilizando, a procura de soluções
humanamente adequadas a necessidade de prestar apoio familiar sem justificação plausível,
cria um ambiente entre profissionais de uma estrutura que deveria ser exemplar, que em nada
promove a imagem e a qualidade do EPE. Exemplo disto, é a exposição feita pelo Sindicato dos
Professores nas Comunidades Portuguesas, em Julho último, contestando razões muito pouco
fundamentadas, para a não mudança de horário de uma docente com problemas familiares.
Como dificuldade acrescido, as orientações transmitidas aos professores na Suíça, sobre graves
X 979 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.14 11:22:31 +01'00'
Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro
Min Estado e dos Negócios Estrangeiros