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39 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 1999, com a criação das Lojas do Cidadão em Lisboa (Laranjeiras) e Porto, foi dado o
primeiro passo do conceito one stop shoppara o atendimento público. Num mesmo local, o
cidadão passou a ter acesso a uma larga gama de serviços públicos e privados (utilities).
Sendo um serviço de utilidade pública, funciona em horário contínuo e alargado, de segunda a
sexta-feira (08:30h às 19:30h) e aos sábados (09:30h às 15:00h), salvo excepções devidamente
assinaladas.
A experiência acumulada ao longo do tempo que permitiu agora estabelecer objectivos mais
ambiciosos. Tem sido público que o governo pretende levar a cabo uma expansão estratégica e
coerente da rede das Lojas do Cidadão e que propõe novos modelos de atendimento
desenvolvidos para dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas.
É público também que o concelho de Almada já há muito tem defendido a importância da
criação de uma Loja do Cidadão neste concelho que é dos mais populosos do país.
Por tudo isto, e no cumprimento do quadro legal e regimental, vimos por este meio questionar:
1- Que diligências foram encetadas pelas diversas entidades para que a Loja do Cidadão de
Almada seja uma realidade?
2- No quadro de competências e responsabilidades dos diversos agentes envolvidos, seja da
Administração Central, seja da Câmara Municipal de Almada, que procedimentos, intenções
ou garantias foram apresentadas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
NUNO FILIPE MATIAS (PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)
X 1018 XII 1
2011-10-19
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 15:45:46 +01'00'
Loja do Cidadão em Almada
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
BRUNO VITORINO (PSD)
MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD)
PAULO SIMÕES RIBEIRO (PSD)