35 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os 39 enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) Hospital Macedo de Cavaleiros e Hospital de Bragança - já foram informados que vão ser
dispensados até ao final do ano, o que poderá colocar vários serviços ou especialidades em
situação de ruptura.
O CHNE invoca a necessidade de racionalizar as despesas para justificar a medida, sem
qualquer preocupação com as suas consequências, como o muito provável encerramento do
serviço de convalescença e de cuidados continuados, devido à falta de profissionais para
atender os utentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério da Saúde a dispensa até ao final de 2011 dos 39 enfermeiros com
contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste?
1.
Como irão ser asseguradas as funções até agora desempenhadas por estes profissionais?2.
Compromete-se o Ministério da Saúde com a manutenção em funcionamento do serviço de
convalescença e de cuidados continuados do CHNE, nas mesmas condições em que tem
funcionado até este momento?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
X 1015 XII 1
2011-10-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:42:14 +01'00'
Dispensa de enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste
Ministério da Saúde