32 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

comparticipação nestas análises, o Estado demite-se de contribuir para uma mais verosímil
avaliação do panorama de incidência de IST’s.
Será de esperar como resultado desta política cega, a diminuição das notificações das infecções
de notificação obrigatória, não porque a incidência venha a diminuir, mas porque não é feita a
sua identificação atempada. Essa consequência, por sua vez, aumenta substancialmente o risco
de infecção entre a população e degrada a qualidade do serviço prestado ao utente portador de
infecção.
Para que fique claro o teor das perguntas aqui apresentadas ao Governo, desde já clarificamos
que não se trata de questões relacionadas com o funcionamento do CAD da Lapa, mas sim com
o serviço de DST do Centro de Saúde.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Partido Comunista Português requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo,
através do Ministério da Saúde, a resposta às seguintes Perguntas: Que motivos justificam a eliminação das análises a infecções sexualmente transmissíveis
virais ou bacterianas da lista de análises convencionadas, assim remetendo os custos para o
utente?
1.
Que motivos levaram a que o serviço de DST do Centro de Saúde da Lapa não possa
proceder à colheita de amostras por meios próprios e fazer o encaminhamento directo para o
Instituto Ricardo Jorge?
2.
Considera o Governo que o fim do apoio do Estado no pagamento das análises à presença
de IST, nomeadamente as que recorrem a PCR, não produzirá efeitos no rastreio e despiste
de IST entre a população?
3.
Como justifica o Governo o fim da comparticipação para análises fundamentais para a
detecção de infecções de notificação obrigatória?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)