37 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nove médicos da Costa Rica, que chegaram a Portugal em Maio, para trabalhar em Torres
Novas e no Entroncamento - Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Serra D’Aire - e em
Almeirim - ACES da Lezíria do Tejo II, continuam cinco meses volvidos sem poderem trabalhar
como médicos de clínica geral, quando é amplamente conhecida a escassez destes
profissionais, a qual tem impedido muitos Portugueses de terem acesso a consultas de clínica
geral.
É completamente irresponsável o “jogo do empurra”, entre anterior governo, actual governo e
Ordem dos Médicos, sobre quem tem a responsabilidade por estes médicos não terem ainda a
autorização necessária para exercerem em Portugal. E é incompreensível que a razão invocada
pela Ordem dos Médicos, para a não atribuição da célula profissional a estes médicos, seja a
inexistência de um acordo de reciprocidade. Note-se que não é a falta de habilitações dos
clínicos, as quais já foram devidamente comprovadas.
A grave carência de médicos com que o Serviço Nacional de Saúde de debate neste momento,
não é compatível com burocracias que não são do interesse dos utentes, exigindo-se uma
actuação responsável por parte do governo e da Ordem dos Médicos, no sentido da resolução
imediata desta situação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Saúde uma previsão temporal para que os nove médicos da Costa Rica,
que chegaram a Portugal em Maio, possam iniciar funções nos ACES para onde foram
contratados?
1.
Que diligências realizou o Ministério da Saúde no sentido de serem atribuídas, pela Ordem
dos Médicos, a estes médicos as respectivas cédulas profissionais?
2.
X 1017 XII 1
2011-10-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:39:15 +01'00'
Médicos da Costa Rica sem autorização para trabalhar
Ministério da Saúde