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36 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um cidadão esteve hospitalizado no Hospital dos SAMS, entre 12 de Novembro e 11 de
Dezembro de 2009, e foi-lhe facturado, por diversos medicamentos também disponíveis em
farmácias, um valor que é, pelo menos, duas vezes superior ao Preço de Venda ao Público
(PVP) máximo fixado pela Direcção-Geral das Actividades Económicas ou, no caso de
medicamentos comparticipados, o INFARMED.
Por exemplo, uma embalagem de 10 cápsulas de oseltamivir 75 mg é vendido nas farmácias
com um PVP de 25,17 , ou seja, 2,52 por cápsula. No entanto, o valor facturado a este
cidadão pelo Hospital dos SAMS foi de 5,52 por cápsula. O caso repete-se, por exemplo, com
a furosemida 20mg/2ml (0,39 por ampola na farmácia, facturado 0,85 por ampola), a
enoxaparina 40mg/0,4ml (3,78 por seringa na farmácia, facturado 6,40 por seringa) ou o
sucralfato 1g suspensão (0,16 por carteira na farmácia, facturado 0,55 por carteira).
Face à legislação em vigor em Portugal, em matéria de fixação de preços de medicamentos, o
Bloco de esquerda questiona a legitimidade de um qualquer hospital facturar, ainda que em
regime de internamento, um preço superior ao PVP fixado pela DGAE ou pelo INFARMED para
um medicamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:
Confirma o Ministério da Saúde que, para medicamentos com PVP fixado pela DGAE ou pelo
INFARMED, quando comparticipados, o Hospital dos SAMS, mesmo em regime de
internamento, não pode facturar aos utentes um preço superior ao PVP aprovado oficialmente?
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
X 1016 XII 1
2011-10-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:40:57 +01'00'
Facturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar
Ministério da Saúde