31 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em visita ao Centro de Saúde da Lapa, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
teve oportunidade de conhecer um conjunto de situações preocupantes sobre os serviços ali
prestados.
No Centro de Saúde da Lapa funciona o único serviço de Doenças Sexualmente Transmissíveis
de Lisboa, serviço esse que presta atendimento a utentes de toda a região e mesmo de outras
áreas do país. A importância desse serviço não carece de explicações dada a incidência de
Infecções Sexualmente Transmissíveis em Portugal e a perigosidade que representam no plano
da saúde pública. Na verdade, o rastreio e o acompanhamento a doentes constituem as únicas
formas de intervenção no controlo, após a prevenção. Esse serviço atende várias dezenas de
pessoas diariamente, quer utentes que ali se dirigem para aconselhamento ou despistagem
após comportamento de risco identificado pelo próprio, quer utentes referenciados ou para ali
encaminhados por outros serviços.
Além do HIV, o serviço acompanha utentes portadores de um vasto conjunto de infecções,
nomeadamente HPV, clamídia, blenorragia, sífilis, entre outras.
Entretanto, até há algum tempo atrás, o serviço tinha capacidade de colheita de amostras
sanguíneas para análise, em cooperação com o Instituto Ricardo Jorge, sendo que
acompanhava assim todo o percurso da análise e do resultado, chamando sempre que
necessário, o utente ao Centro de Saúde para o encaminhamento devido de acordo com a
circunstância e para o tratamento adequado e justificado. Todavia, desde 1 de Setembro de
2011 que o Centro de Saúde da Lapa não procede à colheita de amostras, sendo que prescreve
agora apenas as requisições para análise em laboratório exterior.
Essa situação veio, de certa forma, quebrar o acompanhamento permanente que o Centro de
Saúde fazia dos processos desde que ali davam entrada. Mas mais grave é o facto de ter
deixado de ser convencionado um vasto conjunto de análises, o que significa que o utente tem
de pagar, independentemente da requisição feita pela equipa médica do serviço de DST. Esta
situação é fruto da diminuição da comparticipação do Estado nos meios auxiliares de
diagnóstico e repercute-se certamente em todos os serviços do país.
A utilização de análises para identificação de infecções, para determinação de cargas virais, ou
despiste é um instrumento fundamental para o controlo da disseminação das IST. Com o fim da
X 1013 XII 1
2011-10-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.19 00:37:43 +01'00'
Eliminação de análises a IST da lista de convencionados e fim
Ministério da Saúde