62 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 6 de Maio de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a
grave situação que viviam os trabalhadores da Ordem do Carmo, na cidade do Porto. Tendo em
conta a informação recolhida pelo PCP, os problemas mantêm-se, pelo que importa uma
urgente intervenção para pôr cobro às ilegalidades que se vivem na Ordem do Carmo.
Nessa altura denunciámos os seguintes problemas, que se mantêm ainda hoje:
Os trabalhadores desta IPSS relatam que desde Outubro de 2010 os salários, de uma boa parte
dos trabalhadores, são pagos em pequenas prestações. Assim, em vez de receber o salário,
como é do seu direito, a entidade patronal vai transferindo montantes de 125, 150 ou 200 euros
em diversos dias do mês.
Como se tal não fosse já suficientemente grave, uma vez que além de ilegal causa um grave
transtorno na vida destes trabalhadores, hoje existem largas dezenas de trabalhadores que têm
dois ou mais salários em atraso.
Tal situação, pela complexidade e dificuldades que provoca na vida destes trabalhadores, levou
a que cerca de 40 trabalhadores tenham suspendido o seu contrato de trabalho.
Importa referir que existe um tratamento discriminatório entre os trabalhadores, uma vez que há
trabalhadores que recebem o seu salário, outros que recebem em prestações e outros que têm
os seus salários em atraso.
Por outro lado, além de sérias dúvidas suscitadas quanto à administração e gestão da Ordem do
Carmo, alguns trabalhadores denunciaram que existe um número muito significativo de ex.
trabalhadores da Ordem do Carmo que não recebem o complemento de reforma a que têm
direito há mais de um ano.
De acordo com a informação transmitida, os trabalhadores que se aposentaram com mais de 30
X 1033 XII 1
2011-10-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.19 18:56:57 +01'00'
Salários em atraso e outras irregularidades na Ordem do Carmo (Porto)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social