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58 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do PCP a informação que o IEFP contratou os serviços da empresa
“Obimédia Sociedade Mediadora de Seguros, Lda” por ajuste directo por duas ocasiões.
Em 2010 e 2011 o IEFP adjudicou a esta empresa o “Seguro de acidentes pessoais dos
formandos do IEFP” no valor de 205 mil euros por cada ano.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério Economia e Emprego
o seguinte:
1.º Por que razão optou este Ministério pelo ajuste directo neste caso em concreto?
2.º Que ganhos resultaram para este Ministério a opção de ajuste directo em detrimento do
concurso?
3.º Tenciona este Ministério manter este procedimento?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 1030 XII 1
2011-10-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.19 18:58:35 +01'00'
Ajustes directos no IEFP
Ministério da Economia e do Emprego