59 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Centros de Cultura e Desporto (CCD´s) da Segurança Social são uma
importante organização dos trabalhadores da Segurança Social. Estes CCD´s
prestam importantes serviços nas áreas de refeitórios, lares, cultura e lazer.
Como é do conhecimento deste Ministério, estes CCD´s sobrevivem
financeiramente graças a protocolos estabelecido com a Segurança Social.
Acontece que o protocolo de Abril de 2011, que resultou da luta dos
trabalhadores, não está a ser cumprido. Na verdade, os Institutos da Segurança
Social não estão a pagar devidamente as verbas previstas neste protocolo.
Na verdade, há CCD´s que não recebem as verbas previstas e há outros que
recebem sem a periodicidade mensal prevista.
O resultado deste comportamento é a asfixia financeira de muitos dos CCD´s.
Tal situação levou a luta dos trabalhadores dos CCD´s. Ainda no passado dia 23
de Setembro, os trabalhadores dos CCD´s de Lisboa e Vale do Tejo
concentraram-se frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social
exigindo o desbloqueamento das verbas previstas nos protocolos.
Importa por fim referir que a não transferência das verbas ou o seu atraso põe
em causa o pagamento dos salários e subsídios de férias e natal dos
trabalhadores dos CCD´s.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério Solidariedade e Segurança Social o seguinte: 1.º Como justifica este Ministério a situação acima descrita?
2.º Não é este Ministério uma “pessoa de bem” que paga a tempo e horas aquilo
que lhe é devido?
3.º Tendo em conta os graves impactos que este comportamento tem nos
CCD´s e seus trabalhadores, que medidas vai este Ministério tomar para
regularizar os pagamentos que lhes são devidos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 1031 XII 1
2011-10-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 18:58:23 +01'00'
Situação dos trabalhadores dos Centros Cultura e Desporto (CCD)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social