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56 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A prestação de cuidados de saúde primários no concelho de Baião enfrenta - há largos anos dificuldades sérias, relacionadas com a falta de pessoal médico e de Extensões de Saúde
capazes de servir de forma adequada uma população envelhecida e dispersa por uma vasta
área dotada de uma rede de transportes públicos quase inexistente. Esta situação tem vindo a agravar-se graças a medidas tais como o encerramento das
Extensões de Saúde de Mesquinhata e Pala e o fim do serviço de internamento no Centro de
Saúde de Baião. Em resultado da degradação do SNS no concelho, estima-se que neste momento cerca de
5.000 utentes do concelho de Baião estão sem médico de família.
Neste contexto, a entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde de Baião, sem que
esteja previsto dotá-lo da valência de internamento de doentes e de SAP – serviço esse até
agora assegurado no antigo Centro de Saúde - preocupa os utentes.
Esta preocupação foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP aquando de uma reunião com
membros de comissões de utentes do distrito do Porto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Tem conhecimento da situação de falta de médicos no concelho de Baião, apenas mitigada
com o recurso à deslocação de médicos do vizinho concelho de Amarante?
2.º Tendo em conta os gravosas consequências para os utentes, que medidas pensa este
Ministério tomar para corrigir a situação?
X 1029 XII 1
2011-10-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 19:03:25 +01'00'
Centros de saúde e extensões de saúde de Baião (distrito do Porto)
Ministério da Saúde