ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Veio recentemente noticiado na comunicação social novos atrasos nas transferências de verbas
do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) para os estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo que ministram os cursos básicos de música aos alunos do ensino
público.
De acordo com a notícia, as transferências estão a ser feitas três meses depois da
apresentação das despesas, o que configura uma enorme dificuldade para os estabelecimentos
já que estes, desde Janeiro, com a implementação do novo modelo de financiamento, têm de
proceder ao pagamento dos ordenados e dos encargos com luz, água, etc., sendo apenas
posteriormente reembolsados.
Há inclusivamente casos de atrasos graves no pagamento a docentes e funcionários não
docentes, bem como situações totalmente insólitas como a contracção de dívidas por parte dos
estabelecimentos de ensino que, por não terem capacidade financeira para pagar à segurança
social passa a ser considerada devedora do Estado não recebendo, por conseguinte, o que este
lhe deve.
Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já tinha alertado para esta situação, não só
nesta legislatura como na anterior. À mais recente pergunta que fizemos sobre esta matéria, o
Ministério da Educação e Ciência fez-nos chegar uma resposta no dia 29 de Agosto em que
afirmava que todas as candidaturas ao POPH para o ano lectivo de 2011/2012 estavam
aprovadas para todas as escolas de ensino particular e cooperativo que estavam ao abrigo do
anterior modelo de financiamento no ano lectivo anterior, salvaguardando por isso os projectos
em causa.
Ora, começa a ser bastante consensual entre os agentes que lidam diariamente com o ensino
artístico nestas escolas que o modelo de financiamento agora adoptado veio dificultar bastante a
organização destes cursos. Não só se tem revelado inadequado para o efeito, como os atrasos
crónicos nas transferências de verbas criam sérias dificuldades à manutenção dos funcionários,
X 1128 XII 1
2011-11-04
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.04 11:23:19 Z
Atrasos nas transferências de verbas do POPH para as escolas de música
Ministério da Educação e Ciência
8 DE NOVEMBRO DE 2011
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