ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Fevereiro de 2011 dirigimos uma pergunta ao Governo acerca da falta de médicos nas
extensões de saúde das freguesias de Muge e Granho, no concelho de Salvaterra de Magos,
que se arrastava há alguns meses, causando enormes transtornos às respectivas populações.
Em resposta, datada de 24 de Março de 2011, o Ministério da Saúde informou que a ARS de
Lisboa e Vale do Tejo, em conjunto com a Direcção Executiva do ACES Lezíria II, tinha em
curso a contratação de novos profissionais para as unidades de saúde de Muge e Granho,
"esperando-se para breve voltar a disponibilizar cuidados de saúde na localidade aos utentes
destas duas unidades".
Acontece porém que, passados mais de sete meses sobre essa esperançosa resposta, não só
não foram contratados esses médicos, como a Direcção do ACES informou as autarquias da
sua decisão de encerrar em definitivo as extensões de saúde de Muge e do Granho,
defraudando as expectativas das populações e dos autarcas e continuando a lesar gravemente
o direito à saúde dos utentes, obrigados a deslocar-se a Glória do Ribatejo e dispondo, mesmo
aí, de condições de atendimento muito deficientes.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao
Governo, através do Ministério da Saúde:
1. Como justifica que, em vez do cumprimento do compromisso assumido de contratação de
médicos, a Direcção do ACES Lezíria II tenha anunciado o encerramento definitivo das
extensões de saúde de Muge e do Granho?
2. Como tenciona o Ministério da Saúde garantir o acesso das populações dessas freguesias a
cuidados de saúde de proximidade? Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 1140 XII 1
2011-11-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.04 17:43:27 Z
Encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
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